Saiba Tudo Sobre o Adicional de Periculosidade

Saiba Tudo Sobre o Adicional de Periculosidade e Seus Direitos

O adicional de periculosidade é um direito fundamental para trabalhadores que atuam em atividades perigosas, garantindo uma compensação financeira adicional pelo risco envolvido em suas funções. Este artigo aborda detalhadamente o que é o adicional de periculosidade, quem tem direito a recebê-lo e como proceder para garantir esse benefício.

O que é Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor extra pago aos trabalhadores que desempenham atividades perigosas, conforme definido pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atividades que envolvem risco à integridade física ou à vida do trabalhador, como manuseio de inflamáveis, explosivos, ou exposição a eletricidade, são consideradas perigosas.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

Tem direito ao adicional de periculosidade todo trabalhador que exerce atividades classificadas como perigosas pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho. Entre essas atividades, destacam-se aquelas que envolvem inflamáveis, explosivos, radiações ionizantes, energia elétrica, atividades de segurança pessoal ou patrimonial, e operações com motocicletas.

Como é Calculado o Adicional de Periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade é baseado no salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros. O valor do adicional corresponde a 30% do salário-base. É importante que o trabalhador saiba calcular corretamente esse adicional para garantir que está recebendo o valor justo.

Como Solicitar o Adicional de Periculosidade?

Para solicitar o adicional de periculosidade, o trabalhador deve primeiramente procurar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou o setor de Recursos Humanos da empresa para formalizar a solicitação. Se a empresa se recusar a pagar, é recomendável buscar a orientação de um advogado trabalhista para avaliar a situação e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.

Importância do Laudo Técnico

Um laudo técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho é essencial para comprovar a condição de periculosidade da atividade desempenhada pelo trabalhador. Esse documento deve ser apresentado tanto à empresa quanto, se for o caso, em processos judiciais para garantir o adicional.

Direito à Retrospectiva

Os trabalhadores que não receberam o adicional de periculosidade, mas que exerceram atividades perigosas, podem requerer o pagamento retroativo dos valores devidos. A orientação de um advogado trabalhista é crucial para calcular e reivindicar esses valores de forma correta.

Conclusão

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você receba todas as compensações devidas pelo risco envolvido no seu trabalho. Se você atua em condições de periculosidade e ainda não recebe o adicional correspondente, procure orientação jurídica para assegurar seus direitos. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a entender e reivindicar o adicional de periculosidade de forma eficiente e segura